Termos e condições dos serviços

A Ennismore Holdings Limited é uma sociedade anónima, registada na Companies House no Reino Unido sob o número de empresa 13348771 (número de IVA: 138 9604 82), cuja sede está localizada em 20 Old Bailey, C/O Withers Lpp, Londres, EC4M 7AN, Inglaterra (“Ennismore “). 

For the purposes of this policy, Ennismore includes its affiliates.

A Ennismore gere este website hydehotels.com (o “Site“).

O Site permite a reserva de quartos (e outros serviços complementares) em hotéis ou outros tipos de alojamento geridos no âmbito dos “Hyde Hotels” (coletivamente designados por “Estabelecimentos”).

Tenha em conta que quaisquer mensagens enviadas através do Site estão sujeitas a estão sujeitas a interceção, e a sua confidencialidade não pode ser garantida até nos chegarem.

  1. PREÂMBULO
    • Estes termos e condições gerais (os “Termos”) destinam-se a definir os termos e condições ao abrigo dos quais a Ennismore permite que os seus clientes (o “Cliente (s)“) beneficiem de todos os serviços, particularmente serviços de reserva, que estão disponíveis neste Site e são descritos mais adiante (coletivamente, os “Serviços”).
    • Antes de reservar qualquer serviço no Site, o Cliente declara:
      • o referido Cliente está a agir para os seus próprios fins pessoais que não fazem parte de nenhuma atividade comercial; e
      • o Cliente tem pelo menos dezoito anos de idade e possui toda a capacidade legal para aceitar os presentes Termos.
    • O Cliente é convidado a ler atentamente estes Termos, cuja aceitação prévia é obrigatória para a reserva de qualquer Serviço oferecido no Site.
    • Recomendamos que Cliente guarde e imprima estes Termos utilizando as funcionalidades padrão do seu navegador e computador.
    • O Cliente deverá também consultar os termos e condições que constam da tabela de preços e que são específicos de cada Estabelecimento.
    • A Ennismore reserva-se o direito de modificar ou complementar, a qualquer momento, a totalidade ou parte destes Termos. Neste caso, a nova versão dos Termos estará disponível no Site com a data efetiva. Recomenda-se que os clientes consultem regularmente os Termos para estarem cientes de quaisquer alterações. Em qualquer caso, o Cliente estará vinculado apenas à versão dos Termos em vigor no momento em que o Cliente fizer a reserva do Serviço.
    • O Cliente assume a responsabilidade exclusiva de pagar, se necessário, todos os meios técnicos necessários para obter acesso ao Site.
  2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
    • 2.1 Serviços
      A Ennismore oferece:
    • serviços de reservas de quartos de hotel ou outro tipo de alojamento (“Serviços de Alojamento“);
    • serviços de reservas de estabelecimentos de alimentação e bebidas (“Serviços C&B”); e
    • serviços complementares a tais Serviços de Alojamento (“Serviços Complementares“), no seu Site.

      Os Serviços de Alojamento, os Serviços C&B e os Serviços Complementares são doravante designados conjuntamente como “Serviços Ennismore”, incluindo, conforme aplicável, os Serviços Ennismore.
    • 2.2 Serviços de alojamento
      • As características essenciais, datas de disponibilidade, o preço, as opções oferecidas, condições de pagamento e condições particulares de venda aplicáveis à tarifa selecionada (políticas de garantia, condições de cancelamento, horário de check-in, condições de tarifa de membro, etc.) dos Estabelecimentos oferecidos são apresentados durante o processo de reserva conforme descrito na cláusula 3 abaixo.
      • In this respect, it is noted that each Establishment has its own special terms and conditions applicable to the selected rate also available on the Site (the “Special Conditions“) which are brought to the attention of the Customer prior to any reservation on the Site. For example, check-in and check-out times, guarantee policy, cancellation period, Wi-Fi access, specific conditions applicable to children, and whether animals (with the exception of service animals) are permitted in the Establishment.
      • Por último, de acordo com os regulamentos em vigor em certos países, o Cliente pode ser solicitado a preencher um formulário regulamentar à chegada ao Estabelecimento. Para tal, o Cliente será solicitado a apresentar um documento de identidade para verificar se precisa ou não de preencher o formulário regulamentar.
      • À chegada ao Estabelecimento, o Cliente deverá assinar o formulário policial após verificar a exatidão da informação que foi pré-preenchida e de a modificar, se necessário. Caso o Cliente se recusar a preencher ou assinar o formulário regulamentar, reconhece que foi informado de que o Estabelecimento tem o direito de recusar a disponibilização do quarto a si reservado.
    • 2.3 Serviços C&B
      • As características essenciais, datas de disponibilidade, horários, serviços e opções oferecidos e condições particulares de venda aplicáveis aos serviços selecionados dos Estabelecimentos oferecidos são apresentadas durante o processo de reserva conforme descrito na cláusula 3 abaixo.
      • In this respect, it is noted that each Establishment has its own special terms and conditions applicable to the selected service also available on the Site (the “Special Conditions“) which are brought to the attention of the Customer prior to any reservation on the Site. For example, guarantee policy, cancellation period and specific conditions applicable to children.
    • 2.4 Serviços complementares

      Os Serviços Complementares incluem os serviços de viagens na aceção do artigo 3.1 da Diretiva (UE) 2015/2302, de 25 de novembro de 2015, relativa às viagens organizadas e aos arranjos de viagens vinculados que, com os Serviços de Alojamento, podem constituir um “benefício de viagem relacionado” ou um “pacote turístico” de acordo com os critérios referidos na referida diretiva. Esta informação é comunicada ao Cliente antes da reserva destes serviços nas condições pertinentes a cada oferta.

      O Site poderá ainda permitir a reserva de outros tipos de Serviços Complementares, tais como o pequeno-almoço, uma garrafa de champanhe na chegada do Cliente, ou a atualização dos Serviços de Alojamento ou um tratamento de spa que possa ser oferecido num Estabelecimento e sujeito às condições aplicáveis definidas pelo Estabelecimento.
    • 2.5 Serviços para parceiros

      A Ennismore celebra acordos de parceria e distribuição com os websites de terceiros (os “Parceiros”) de forma a permitir ao Cliente pesquisar, selecionar e reservar quartos nos Estabelecimentos das diferentes marcas distribuídas pela Ennismore (ou pesquisar outros Serviços Ennismore) no website do Parceiro (os “Serviços de parceirosServices”).

      As reservas efetuadas pelo Cliente através dos Serviços ao Parceiro são realizadas através do website e dos serviços móveis de cada Parceiro.

      A reserva é feita diretamente entre o Cliente e os Parceiros, seguindo os passos fornecidos no website e os serviços móveis dos Parceiros.

      Os termos e condições de venda aplicáveis a estes Serviços de Parceiros estão disponíveis no website do Parceiro.

      Para os fins destes Termos, os Parceiros incluem a ACCOR S.A. e as suas subsidiárias.

      A reserva é feita diretamente entre o Cliente e os Parceiros, seguindo os passos fornecidos no website e serviços móveis dos Parceiros.

      Todas as reservas são consideradas concluídas assim que o Cliente receber uma página de confirmação e/ou receber um e-mail de confirmação.
  3. PROCESSO DE RESERVAS
    • O Cliente escolhe qualquer Serviço apresentado no Site ou nos dos seus Parceiros seguindo o processo previsto para o efeito.
    • As reservas para os Serviços Ennismore podem ser executadas pelo Cliente no Site.
    • O processo de reserva varia de acordo com o caminho e o pedido do Cliente; inclui as seguintes etapas:
      • Passo 1 — a introdução de critérios de pesquisa para um destino, Estabelecimento e, se for caso disso, um ou mais dos Serviços Ennismore.
      • Passo 2 — a seleção de um Estabelecimento e, se aplicável, de um ou mais dos Serviços Ennismore.
      • Step 3 – the details and characteristics of the Service(s) selected, especially if it is an Accommodation Service: the characteristics of the Accommodation (type of room, size of the room, TV, minibar, etc.), length of stay, options offered (for example: breakfast, Wi-Fi access, etc.), the total price of the reservation including details of the applicable taxes, the legal information form in the case of a related travel service or tour package, and any applicable Special Conditions (guarantee policies, cancellation policy, check-in time, etc.).
      • Passo 4 — o resumo da reserva do Serviço com:
        • uma declaração das principais características (duração da estadia, características do Serviço Ennismore, valor incluindo os impostos aplicáveis); e
        • indicação pelo Cliente das suas informações de contacto: quer através da identificação por uma conta existente, quer através do preenchimento de todos os campos obrigatórios (indicados por um asterisco) com a possibilidade de guardar esta informação através da criação de uma conta de membro no         Site ou adesão ao programa de fidelidade oferecido pela Ennismore ou pelos seus Parceiros (conforme aplicável).
      • Passo 5 — a conclusão da reserva do Serviço pelo Cliente com:
        • confirmação da seleção de tarifas para o Serviço;
        • uma indicação das suas informações de pagamento, quer no caso do pré-pagamento parcial ou total da reserva antes da estadia, quer no caso de um pedido de garantia de reserva para o Serviço Ennismore; e
        • a revisão e aceitação dos Termos e Condições Especiais relativos à reserva antes da validação pelo Cliente.
      • Passo 6 — a aceitação da reserva do(s) Serviço(s) pela Ennismore e pelo Estabelecimento em causa.
      • Passo 7 — Um e-mail confirmando a reserva do(s) Serviço (s) é enviado ao Cliente resumindo o(s) Serviço(s) reservado (s), (conforme aplicável) o(s) preço(s), as Condições Especiais aceites pelo Cliente, a data da reserva efetuada, a informação relativa ao serviço pós-venda e acesso aos Termos e ao endereço do Estabelecimento onde o Cliente pode apresentar quaisquer reclamações.

        O Cliente pode fazer uma reserva de serviços em nome de uma ou mais pessoas adicionais até um máximo de 7 (sete) quartos.  Para além deste número, a reserva efetuada pelo Cliente estará sujeita às condições aplicáveis aos grupos.
    • Todas as reservas são consideradas concluídas assim que o Cliente receber uma página de confirmação e/ou receber um e-mail de confirmação.
  4. PREÇO E PAGAMENTO
    • 4.1 Preço
      • Os preços relacionados com a reserva dos Serviços são indicados antes, durante e após a reserva.
      • Para os Serviços de Alojamento, os preços apresentados são por quarto para o número de pessoas e data selecionada.
      • Ao confirmar a reserva de um Serviço, o preço total é indicado ao Cliente no valor com impostos incluídos na moeda comercial do Estabelecimento (que em alguns casos podem ser diferentes da moeda local do Estabelecimento) e é válido apenas quando a reserva se tornar definitiva.
      • Se o pagamento do preço total do Serviço reservado for efetuado no Estabelecimento numa moeda diferente da confirmada na reserva, os custos de câmbio são da responsabilidade do Cliente. Tenha em atenção que se for apresentada no Site uma conversão da moeda confirmada na reserva para outra moeda, esta é oferecida apenas para fins informativos e não é contratual, especialmente dada a possível alteração das taxas de câmbio entre a data da reserva e as datas de estadia no Estabelecimento.
      • Com base no preço total em euros, este último é convertido de acordo com a taxa de câmbio do dia fornecida pela empresa DEVISEA. Os detalhes da taxa de câmbio podem ser consultados no seguinte site: https://www.nationalchange.com/flux-accor-120.xml.
      • Salvo indicação em contrário no Site, as opções (por exemplo, pequeno-almoço, meia pensão, pensão completa etc.) que não são oferecidas durante a reserva do Serviço não estão incluídas no preço.
      • A taxa turística, apresentada durante o processo de reserva do Serviço, deve ser paga diretamente no local do Estabelecimento, exceto no caso de pré-pagamento online antes da estadia, onde o valor pode ser incluído.
      • Os preços têm em conta os impostos aplicáveis no dia da reserva, e qualquer alteração dos impostos aplicáveis será automaticamente refletida no preço indicado na data de faturação.
      • Qualquer modificação ou introdução de novas taxas legais ou regulamentares impostas pelas autoridades competentes será automaticamente refletida no preço indicado na data de faturação.
      • Algumas ofertas promocionais estão disponíveis apenas no Site e vendidas exclusivamente na internet, e em nenhum caso estão disponíveis na receção do Estabelecimento.
      • Em geral, os preços apresentados no Site são determinados através de uma prática de gestão de rendimento. Podem variar de acordo com o período de reserva (reserva antecipada ou próximo da data da estadia), as datas de estadia procuradas (dias de semana/fins de semana, época, férias escolares, feriados, eventos, etc.), de acordo com a dimensão da procura esperada ou outros fatores como o contexto geopolítico, climático ou económico.
      • Em caso de ofertas promocionais, as promoções apresentadas aplicam-se à taxa normal do dia oferecida pelo Estabelecimento e que teria sido aplicável na ausência da promoção.
    • 4.2 Pagamento

      O Cliente fornece as suas informações de pagamento:
      • para pré-pagar a reserva antes da estadia; ou
      • como garantia da reserva,

        indicando diretamente, na área prevista para tal fim (introdução segura por encriptação SSL) quando se trata de um cartão de pagamento: o número do cartão de pagamento, sem espaços entre os números, a sua data de validade (referimos que o cartão bancário utilizado deve ser válido no momento da estadia) e o código de segurança como parte de um pré-pagamento nas plataformas de pagamento mencionadas abaixo.
      • A Ennismore escolheu a Adyen/Stripe /Ogone/Ingenico Payment Services (i.e. Prestador de Serviços de Pagamento) /Cybersource/Banque Casino/Silkpay/Sharegroop/Asiapay/First Data para proteger pagamentos online por cartão bancário. O cartão de pagamento do Cliente é examinado quanto à sua validade por estes parceiros e pode ser recusado por vários motivos: cartão roubado ou bloqueado, limite atingido, erro de entrada, etc. Em caso de qualquer problema, o Cliente terá de contactar o seu banco e o Estabelecimento ou qualquer outra entidade para confirmar a sua reserva do Serviço e método de pagamento.
      • Os métodos de pagamento online (cartões, carteira, etc.) disponíveis e mencionados na página de pagamento do Site podem incluir Visa e Mastercard, American Express, JCC, Diners, China UnionPay, Post Finance, ELO, Bancontact, Sofort, iDeal, Przelewy24, PayPal, Alipay, WeChat, ShareCroop, Apple Pay, Google Pay e Banque Casino. Esta lista está sujeita a alterações.
      • Em caso de pagamento ao Estabelecimento ou a qualquer outra entidade, cada Estabelecimento ou qualquer outra entidade poderá aceitar diferentes meios de pagamento, mas o Cliente deverá apresentar o cartão de pagamento ao Estabelecimento que utilizou para garantir a reserva ou efetuar o pré-pagamento.
      • O Estabelecimento poderá ainda solicitar ao Cliente a apresentação de um documento de identificação para efeitos de prevenção de fraudes com cartões de pagamento.
      • Caso o Cliente não tenha pré-pago a sua estadia online, o Estabelecimento poderá, à chegada, solicitar ao Cliente um depósito ou uma autorização para debitar o cartão de pagamento e garantir o pagamento dos montantes correspondentes aos serviços consumidos no local.
      • Os membros do programa de fidelidade ACCOR podem, dentro dos limites das condições do programa de fidelidade ACCOR, utilizar os seus pontos para reservar a totalidade ou parte de um Serviço Ennismore elegível no Site.
      • No caso de o Cliente não comparecer no primeiro dia da sua reserva de um Serviço de Alojamento (“no show”), a reserva do Cliente será cancelada na íntegra. Informamos o Cliente de que, nesse caso, o Estabelecimento colocará os seus quartos à venda; se a reserva não for cancelável/ não permutável/não reembolsável, o Cliente não terá direito a qualquer reembolso ou compensação. Se a reserva for garantida por cartão de pagamento ou tiver sido objeto de pré-autorização bancária, o Estabelecimento cobrará ao Cliente o custo da primeira noite no cartão de pagamento que foi dado como garantia para a reserva, e quaisquer noites adicionais da reserva serão canceladas gratuitamente, salvo indicação em contrário nas Condições Especiais.
      • No momento do pré-pagamento, o valor debitado no momento da reserva do Serviço inclui o valor total indicado no momento da reserva (incluindo todos os impostos aplicáveis) e, se aplicável, o preço das opções selecionadas pelo Cliente, conforme descrito na cláusula 4.1 acima.
      • Será enviada uma fatura em formato eletrónico para o endereço de e-mail comunicado pelo Cliente no momento da realização da reserva; caso o Cliente deseje receber uma fatura em papel, deverá solicitá-la expressamente ao Estabelecimento em causa.
    • 4.3 Pagamento antecipado
      • Pagamento antecipado significa qualquer pagamento efetuado no momento da reserva pelo Cliente.
      • Uma vez efetuado o pré-pagamento, o Cliente receberá um e-mail a confirmar a reserva.
      • No momento do pré-pagamento, o valor debitado no momento da reserva do Serviço inclui o valor total indicado no momento da reserva (incluindo todos os impostos aplicáveis) e, se aplicável, o preço das opções selecionadas pelo Cliente, conforme descrito na cláusula 4.1 acima.
      • O débito do valor da reserva pode levar algum tempo a ser processado. Se após o tempo de processamento o valor da reserva não tiver sido debitado, a reserva será cancelada.
    • 4.4 Garantia do cartão de crédito
      • A garantia da reserva por cartão de crédito significa que os detalhes de pagamento do Cliente são recolhidos no momento da reserva.
      • O cartão de crédito do Cliente não é debitado e o pagamento da estadia é feito diretamente ao Estabelecimento no dia da chegada ou partida, dependendo do Estabelecimento, a menos que o Cliente não compareça no Estabelecimento e não tenha cancelado previamente a reserva de acordo com as condições de cancelamento da tarifa reservada.
    • 4.5 Pré-autorização
      • Compete a cada Estabelecimento definir as regras relativas à pré-autorização.
      • Se o Cliente não tiver pré-pago a sua estadia online, o Estabelecimento poderá, no dia da chegada do Cliente, solicitar uma autorização (também denominada “pré-autorização“) ao banco do Cliente para o cartão de crédito, que pode ir até ao valor da reserva e um valor fixo para cobrir quaisquer consumíveis ou despesas incorridas pelo Cliente no local (pequeno-almoço, se não estiver incluído na tarifa, restaurante, bar, imposto turístico se aplicável, etc.) Este valor fixo é determinado pelo Estabelecimento em função do número de pessoas e do número de noites reservadas.

        Exemplo: 2 noites a 130 euros + 40 euros estimados para extras = pedido de autorização de 300 euros.
      • O pedido de pré-autorização não é um débito imediato, correspondendo antes a uma reserva de pagamento posterior, autorizada pelo banco do Cliente, que reduz temporariamente o limite do cartão de crédito utilizado para garantir a possibilidade de um débito posterior. Em alguns casos, dependendo do banco do Cliente, o pedido de pré-autorização pode aparecer como um débito pendente na conta bancária associada ao cartão utilizado.
      • Quando o pedido de pré-autorização tiver sido ativado e confirmado pelo banco:
        • o Cliente apresenta-se ao Estabelecimento, o pagamento da totalidade da estadia é feito diretamente ao Estabelecimento no dia da chegada ou partida, consoante o Estabelecimento, que procede depois a solicitar a disponibilização do pedido de pré-autorização ao banco do Cliente. Quaisquer consumos ou despesas incorridas pelo Cliente no local devem ser pagos pelo Cliente no dia do check-out no Estabelecimento; e
        • Se o Cliente não comparecer no Estabelecimento no primeiro dia da reserva, o Estabelecimento enviará um pedido de débito ao banco do Cliente.
      • Em casos raros, o pedido de pré-autorização pode resultar num débito pelo banco do Cliente antes que o débito efetivo seja executado. Neste caso, o débito não será realizado duas vezes. O saldo, se for a favor do Cliente, será automaticamente creditado pelo banco ao Cliente.
      • Se a reserva for cancelada depois de o pedido de pré-autorização ter sido ativado de acordo com as condições de cancelamento da tarifa reservada, um pedido de cancelamento do pedido de pré-autorização é enviado automaticamente ao banco do titular do cartão utilizado. Em casos raros, este cancelamento pode aparecer como reembolso.
      • Tenha em atenção que normalmente leva de 24 a 48 horas para processar a disponibilização do valor pré-autorizado (ou reembolso), mas pode levar até 7 dias úteis ou mais, dependendo do banco do titular do cartão.
      • To activate a pre-authorisation request, the Customer is asked to provide their credit card information as part of the reservation guarantee. The Customer is informed in advance of the characteristics of the pre-authorisation request. The credit card details are only kept by Ennismore’s payment service provider, in accordance with a strict policy of bank data security.
      • Se o Cliente tiver pré-pago a sua estadia online e não tiver aproveitado o Serviço de check-in e check-out rápido online conforme descrito na cláusula 4.6 abaixo, o Estabelecimento poderá solicitar ao Cliente uma pré-autorização no momento da chegada para garantir o pagamento dos valores correspondentes aos serviços consumidos nas instalações.
      • Se o Cliente não tiver pré-pago a sua estadia online, e não tiver sido solicitada nenhuma pré-autorização ao Cliente no momento da reserva, o Estabelecimento poderá solicitar ao Cliente, à chegada, uma pré-autorização de forma a garantir o pagamento do valor correspondente aos serviços consumidos nas instalações.
    • 4.6 Não comparência do Cliente
      • Caso o Cliente não compareça no primeiro dia da sua reserva de um Serviço Ennismore ("falta de comparência"), a reserva do Cliente será cancelada na íntegra e:
        • Caso a reserva sem comparência seja uma reserva não cancelável e/ou não permutável e/ou não reembolsável, o Estabelecimento conservará, como depósito, na aceção dos artigos 1590º do Código Civil Francês e L 214-1 do Código do Consumidor francês nas suas versões atuais, o montante total pago pelo Cliente aquando da reserva.
        • Se a reserva correspondente à não comparência for um cancelamento e/ou reserva permutável e/ou reembolsável garantida por cartão de crédito, o Estabelecimento cobrará o valor não reembolsável no cartão de crédito fornecido no momento da reserva.  Para os Serviços de Alojamento, isto irá incluir os encargos para a primeira noite reservada (mais impostos), mas as noites adicionais (além da primeira noite) serão canceladas sem custo.
      • Informamos o Cliente de que, neste caso, o Estabelecimento irá colocar os seus quartos de volta no mercado. O Cliente não terá direito a qualquer reembolso ou compensação.
      • No momento do pré-pagamento, o valor debitado no momento da reserva do Serviço inclui o valor total indicado no momento da reserva (incluindo todos os impostos aplicáveis) e, se aplicável, o preço das opções selecionadas pelo Cliente, conforme descrito na cláusula 4.1 acima.
    • 4.7 Garantia de melhor preço

      Tomamos todas as medidas razoáveis para garantir que todos os detalhes, descrições e preços estejam corretos no momento em que as informações foram inseridas no sistema. Por vezes, por engano, são publicadas informações imprecisas no site (por exemplo, o preço ou a descrição da sua reserva está incorreta). Neste caso, poderemos, a qualquer momento, ter de cancelar a sua reserva a qualquer momento, mesmo que tenha recebido um e-mail de confirmação (ou similar), e receberá um reembolso total de quaisquer quantias já pagas.
  5. CANCELAMENTO OU MODIFICAÇÃO DE UMA RESERVA DE SERVIÇO
    • Para os Serviços de Alojamento (reserva de quartos num Estabelecimento ou outro tipo de alojamento), observa-se que o direito do consumidor prevê uma isenção ao direito habitual de rescisão ou cancelamento dos contratos relativos à prestação de serviços de alojamento a prestar numa data ou período determinado.
    • Para cada reserva de um Serviço, as Condições Especiais especificam as condições para cancelar e/ou modificar a reserva.
    • As reservas com pré-pagamento não estarão sujeitas a quaisquer alterações e/ou cancelamentos. O depósito (dinheiro pago antecipadamente) não será reembolsado. Isto consta das Condições Especiais.
    • Quando as Condições Especiais o permitirem:
      • o cancelamento da reserva de um Serviço pode ser feito diretamente no Site na secção    “Alterar ou Cancelar a Sua Reserva”; e         
      • a modificação da reserva de um Serviço pode ser feita diretamente com o Estabelecimento, cujos dados de contacto, incluindo número de telefone, estão especificados no e-mail de confirmação da reserva.
    • Em caso de interrupção de um Serviço por parte do Cliente, será cobrado todo o preço acordado. Não será concedido reembolso no caso de uma reserva com pré-pagamento antes da estadia.
    • No caso de um Serviço de Alojamento, salvo disposição expressa em contrário nas Condições Especiais, o Cliente deverá sair do quarto do Estabelecimento até à hora indicada pelo Estabelecimento, geralmente às 12h00 do último dia da reserva. Caso contrário, será cobrada ao Cliente uma noite adicional.
  6. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE.
    • O Cliente é o único responsável pela sua escolha de Serviços no Site e pela sua adequação às suas necessidades, pelo que a Ennismore não pode ser responsabilizada a este respeito.
    • O Cliente também é o único responsável pelas informações fornecidas ao criar a sua conta e/ou qualquer reserva de um Serviço. A Ennismore não pode ser responsabilizada por qualquer informação errada ou fraudulenta fornecida pelo Cliente. Além disso, apenas o Cliente é responsável pela utilização da sua conta e de qualquer reserva efetuada, tanto em nome do Cliente como em nome de terceiros, incluindo menores, exceto para demonstrar utilização fraudulenta que não seja decorrente de culpa ou negligência por parte desse Cliente. A este respeito, o Cliente deve informar imediatamente a Ennismore de qualquer evento de hacking ou utilização fraudulenta do seu endereço de e-mail, contactando o departamento de atendimento ao cliente, cujos detalhes são fornecidos na cláusula 9.
    • O Cliente concorda em usar o Site e os Serviços oferecidos no mesmo em conformidade com os regulamentos aplicáveis e com os presentes Termos. Em caso de violação das obrigações do Cliente ao abrigo destes Termos, o Cliente é responsável por danos causados por ele à Ennismore ou a terceiros. Neste sentido, o Cliente compromete-se a garantir a Ennismore contra todas as reclamações, ações ou recurso de qualquer tipo que possam surgir e a compensar quaisquer danos, taxas ou qualquer compensação relacionada com os mesmos.
    • O Cliente compromete-se, nomeadamente, a fazer uma reserva final de um Serviço, a pagar o preço do mesmo e a cumprir as Condições Especiais que lhe digam respeito.
    • Sujeito a quaisquer Condições Específicas:
      • qualquer reserva ou pagamento irregular, ineficaz, incompleto ou fraudulento por uma razão imputável ao Cliente resultará no cancelamento da reserva do Serviço à custa do Cliente, sem prejuízo de qualquer ação que a Ennismore possa intentar contra tal Cliente;
      • o Cliente não deverá convidar para o Estabelecimento qualquer pessoa cujo comportamento seja suscetível de causar perturbações para o Estabelecimento e/ou para a permanência de outros Clientes;
      • o Cliente não deve trazer para o Estabelecimento (áreas comuns e/ou quartos) bebidas ou alimentos de fontes externas, a menos que claramente permitido previamente pelo Estabelecimento em questão;
      • o Cliente não deve fumar em espaços públicos e só deve fumar nos quartos se estes tiverem sido classificados como quarto para fumadores e reservados com antecedência como quartos dessa categoria. Alguns Estabelecimentos são 100% para não fumadores, o que significa que é proibido fumar nos quartos e em qualquer área dos Estabelecimentos;
      • o Cliente não deve perturbar ou interferir com as operações do Estabelecimento, incluindo o seu pessoal, nem comprometer a segurança do Estabelecimento ou do pessoal;
      • de forma mais geral, qualquer comportamento contrário à boa moral e à ordem pública no Estabelecimento, bem como qualquer violação do Regulamento Interno do Estabelecimento, fará com que o Diretor do Estabelecimento e/ou qualquer outro prestador de serviços peça ao Cliente que deixe as instalações sem qualquer compensação e/ou reembolso se um pagamento já tiver sido feito. No caso de ainda não ter sido efetuado qualquer pagamento, o Cliente deverá pagar o preço dos Serviços consumidos antes de sair das instalações;
      • qualquer menor deve ser acompanhado por um adulto e estar na posse de um documento de identidade pessoal; este adulto pode ser qualquer pessoa com o consentimento dos pais (o Estabelecimento poderá poder solicitar prova desse consentimento parental); e
      • the Customer also undertakes to ensure that the computer resources made available by the Establishment (including the Wi-Fi network) are not used in any way to reproduce, represent, make available or communicate to the public works or objects protected by copyright or related intellectual property rights, such as text, images, photographs, musical works, audiovisual works, software and video games, without the authorisation of the right holders provided for in Books I and II of the Intellectual Property Code when such authorisation is required. The Customer is also required to comply with the security policy of the internet access provider of the Establishment, including the guidelines for the security measures implemented to prevent the illicit use of resources and to refrain from any act undermining the effectiveness of such measures.
    • O Cliente será responsável por todos os danos causados por ele e/ou seus hóspedes dentro do Estabelecimento e suportará todos os custos decorrentes de tais danos e/ou incumprimento das regras acima referidas. A Ennismore reserva-se o direito de intervir se necessário e de tomar qualquer ação apropriada contra o Cliente.
  7. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
    • A Ennismore compromete-se, no limite de uma obrigação de meios, a fornecer acesso ao Site e aos Serviços oferecidos de acordo com os Termos, a agir com diligência e competência, e a envidar todos os esforços, dentro de um limite razoável, para remediar qualquer mau funcionamento trazido ao seu conhecimento.
    • A Ennismore pode, no entanto, ser obrigada a suspender temporariamente o Site sem aviso prévio, especialmente por razões técnicas que envolvam manutenção, sem incorrer em responsabilidade.
    • O Cliente reconhece e aceita que a responsabilidade da Ennismore não se estende a qualquer inconveniente ou dano decorrente do uso da rede de internet, incluindo, mas não se limitando a:
      • má transmissão e/ou receção de quaisquer dados e/ou informações através da Internet
      • avaria de qualquer equipamento de receção ou de linhas de comunicação; e
      • qualquer mau funcionamento da rede de internet que impeça o Site de funcionar corretamente e/ou reservar os Serviços.
    • O Site pode redirecionar os utilizadores para ligações de outros websites que são publicados e geridos por terceiros, relativamente aos quais a Ennismore se isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo desses websites e pelos serviços neles oferecidos. A este respeito, salienta-se especificamente que os parceiros são responsáveis pela promoção das ofertas publicadas nos seus próprios sítios web. A decisão de consultar websites de terceiros é, como tal, da total e total responsabilidade do Cliente.
    • Os Estabelecimentos são explorados por pessoas jurídicas distintas da Ennismore.
    • A Ennismore e os Estabelecimentos estão vinculados por um contrato ao abrigo do qual a Ennismore fornece saber hoteleiro, marcas e vários serviços, incluindo distribuição, vendas, marketing e serviços de fidelização.
    • A Ennismore serve como intermediária entre cada um dos Estabelecimentos e o Cliente.  A Ennismore tem um mandato relativo à negociação, formação e comercialização dos Serviços Ennismore nos Estabelecimentos. Note-se que os Estabelecimentos são explorados por entidades jurídicas distintas da Ennismore.
    • O Cliente não pode responsabilizar a Ennismore por quaisquer deficiências imputáveis ao Estabelecimento. Estão disponíveis informações sobre o Estabelecimento:
    • no e-mail de confirmação da reserva; e
    • no perfil do Estabelecimento no Site.
    • O Cliente reconhece e aceita que, em caso de litígio e/ou reclamação relativa a uma estadia num Estabelecimento ou à reserva de um Serviço Ennismore, o Cliente compromete-se a contactar exclusivamente a empresa operadora do Estabelecimento em causa e que, a este respeito, o Cliente não pode de forma alguma indicar a responsabilidade da Ennismore ou de qualquer empresa do grupo Ennismore por deficiências imputáveis ao Estabelecimento. As informações relativas ao Estabelecimento estão disponíveis no e-mail de confirmação da reserva.
  8. FORÇA MAIOR E DESLOCALIZAÇÃO.
    • Nenhuma das Partes pode ser responsabilizada perante a outra parte em caso de incumprimento das suas obrigações resultantes de um Evento de Força Maior. Fica expressamente acordado que um Evento de Força Maior suspende o cumprimento das obrigações recíprocas das Partes e que cada Parte suporta o ónus dos custos daí decorrentes.
    • Se um Evento de Força Maior durar mais de trinta (30) dias após a sua ocorrência, estes Termos poderão ser rescindidos por qualquer das Partes sem que nenhuma delas possa exigir indemnização.
      No caso de Evento de Força Maior, evento excecional ou na impossibilidade de realizar o Serviço e, em particular, disponibilizar a sala do Estabelecimento ao Cliente, o Estabelecimento poderá reservar a opção de fornecer alojamento ao Cliente, no todo ou em parte, num Estabelecimento da categoria equivalente, ou prestar um Serviço da mesma natureza, sujeito a acordo prévio do Cliente. As despesas razoáveis relativas à transferência (custo adicional dos quartos, transporte e chamada telefónica) entre os dois Estabelecimentos serão pagas pelo Estabelecimento em causa, de acordo com o procedimento padrão existente no referido Estabelecimento.
    • Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por “Evento de Força Maior” um evento de natureza extraordinária, que não tenha sido causado pela Parte que o reivindica e que estava fora do controlo razoável da Parte que o reivindica (“Parte Reivindicante”).   
    • Evento de Força Maior inclui:
      • greve, paralisação laboral ou outras interrupções/litígios laborais;
      • "atos de Deus";
      • falta de energia;
      • comoção civil, motins ou insurreições;
      • atos de terrorismo;
      • guerra/invasão;
      • embargos, sanções ou restrições semelhantes;
      • danos ou destruição;
      • terramoto, furacão, inundação, incêndio;
      • perturbações materiais em linhas aéreas ou outros sistemas de transporte;
      • ato de uma Autoridade Governamental;
      • ameaças locais, regionais ou mundiais ou surto de doença infecciosa, epidemia ou doença(s) pandémica(s); e
      • avisos de viagem ou alertas emitidos por qualquer autoridade governamental ou qualquer agência ou organismo internacional.
    • Um Evento de Força Maior não inclui a falha de qualquer parte em pagar ou reembolsar quaisquer valores devidos nos termos deste documento como e quando devidos.
  9. CONTACTO, ATENDIMENTO AO CLIENTE E RECLAMAÇÕES
    • O Serviço de Apoio ao Cliente está à sua disposição para responder a qualquer reclamação relativa a um Serviço no Site.
      Pode contactar-nos em help.accor.com.
    • Ou pode escrever-nos para:

      Serviço de Apoio ao Cliente para Reservas
      2 Rue de la Mare Neuve
      91021 Evry – FRANCE
    • Para facilitar o processamento de reclamações, é aconselhável enviar as reclamações por escrito ao Departamento de Atendimento ao Cliente relativas ao não desempenho ou mau desempenho dos Serviços no prazo de oito (8) dias após a data de conclusão do Serviço.
    • Nas suas relações com o departamento de atendimento ao cliente, o Cliente compromete-se a manter-se cortês e a não fazer quaisquer comentários depreciativos, nomeadamente no que diz respeito à Ennismore, aos Estabelecimentos, às entidades do seu grupo ou aos seus colaboradores ou colaboradores, de acordo com as regras de bom senso e cortesia. A Ennismore reserva-se o direito de tomar todas as medidas adequadas contra o Cliente em caso de comportamento prejudicial ou repreensível (em particular comportamento lamentável, malicioso ou insultuoso) em relação à Ennismore, aos Estabelecimentos, às entidades do seu grupo ou aos seus colaboradores ou colaboradores.

  10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
    • When the Customer uses the Site, in particular when making a reservation, Ennismore and Ennismore group entities process personal data as described in the “Ennismore Group Privacy Policy” – see Ennismore Privacy Policy
    • Assim, as informações recolhida no âmbito da reserva do Cliente destina-se à Ennismore, às suas entidades (incluindo a ACCOR S.A. e entidades do seu grupo), aos seus parceiros, aos seus prestadores de serviços (em particular prestadores de serviços de pagamento online) e aos Estabelecimentos com a finalidade de executar a reserva ou tomar medidas pré-contratuais. Uma vez implementadas as garantias previstas nos regulamentos aplicáveis, os dados do Cliente poderão ser transferidos da Europa para países que não assegurem, do ponto de vista do Reino Unido e da União Europeia, um nível equivalente de proteção de dados.
    • Em particular, para proteger as transações de pagamento, as entidades do grupo Ennismore processam dados pessoais para determinar o nível de risco de fraude associado a cada transação. Nesta ocasião, a Ennismore e os Estabelecimentos podem recorrer ao prestador de serviços de prevenção de riscos do grupo Ennismore para refinar a sua análise. Dependendo dos resultados das investigações realizadas, o grupo Ennismore poderá tomar medidas de segurança, solicitando nomeadamente ao Cliente a utilização de um canal de reserva diferente ou de um método de pagamento alternativo. Estas medidas terão o efeito de suspender a execução da reserva ou, caso o resultado da análise não garanta a segurança da encomenda, de a cancelar. O uso fraudulento de um meio de pagamento que conduza ao incumprimento do pagamento pode resultar na inserção do Cliente no arquivo de incidentes do grupo Ennismore, o que pode levar o grupo Ennismore a bloquear pagamentos futuros ou a realizar verificações adicionais.
    • The Customer may at any time exercise his rights under the regulations on the protection of personal data. All the information required for this purpose is set out in the “Ennismore Group Privacy Policy” – see Ennismore Privacy Policy
  11. DIVERSOS
    • A introdução dos dados bancários exigidos e a aceitação dos presentes Termos e Condições Especiais por via eletrónica constituem um contrato eletrónico entre as Partes que constitui a prova entre as Partes da reserva do Serviço e do pagamento dos montantes devidos aquando da execução da referida reserva.
    • Os Termos e as Condições Especiais aplicáveis constituem a totalidade das obrigações das Partes. Nenhuma outra condição comunicada pelo Cliente pode ser aqui incorporada.
    • Em caso de contradição entre as Condições Especiais e os Termos, as Condições Especiais serão exclusivamente aplicáveis à obrigação em causa. Em caso de contradição entre, por um lado, os termos e condições gerais, de qualquer natureza, de um Parceiro e estes Termos, por outro, as estipulações destes Termos serão as únicas aplicáveis à obrigação em causa.
    • Se uma ou mais estipulações destes Termos forem consideradas inválidas ou declaradas como tal nos termos de uma lei, regulamento ou na sequência de uma decisão julgada por uma jurisdição competente que se tenha tornado definitiva, quaisquer outras estipulações permanecerão em vigor em toda a sua extensão.
    • A língua que faz fé é o inglês. Se os Termos forem traduzidos para uma língua estrangeira, a língua inglesa prevalecerá sobre qualquer outra tradução em caso de conflito, litígio, dificuldade de interpretação ou no cumprimento destas condições e, de forma mais geral, relativamente às relações entre as Partes.
    • O Cliente reconhece e concorda que a Ennismore pode ceder estes Termos e todos os direitos e obrigações a eles associados a terceiros sem o consentimento prévio por escrito do Cliente. O Cliente concorda que tal atribuição liberta a Ennismore para escrituras futuras. O Cliente não pode ceder os Termos, nem os direitos e obrigações a estes associados a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Ennismore.
  12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
    • Estes Termos e qualquer disputa ou reclamação (incluindo disputas ou reclamações extracontratuais) decorrente dos mesmos ou com eles relacionado, ou o seu assunto ou formação, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales.
    • A escolha da lei aplicável não o restringirá de quaisquer proteções que lhe sejam concedidas por lei no país de origem.
  13. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
    • Depois de ter recorrido ao Serviço de Apoio ao Cliente ou ao Estabelecimento para tentar resolver o litígio amigavelmente, e em caso de resposta negativa ou ausência de resposta no prazo de sessenta (60) dias a contar do encaminhamento, o Cliente pode contactar o Mediador de Turismo e Viagens — BP 80303 — 75823 Paris Cedex 17 da filial e dos estabelecimentos geridos do grupo Ennismore e os estabelecimentos franchizados Ennismore que tenham decidido recorrer ao Mediador de Turismo e Viagens.
    • Em caso de litígio num Estabelecimento situado em Portugal que não possa ter sido resolvido pelo Estabelecimento em causa ou pelo Serviço de Apoio ao Cliente, o Cliente é convidado a fazer uma reclamação na plataforma de reclamação disponibilizada para o efeito, disponível na página de apresentação do Estabelecimento em causa. A plataforma está acessível no seguinte link: www.livroreclamacoes.pt.
    • A Ennismore informa ainda o Cliente da existência de uma Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (“ODR”) à qual o Cliente pode recorrer. O Cliente poderá aceder ao mesmo no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.